Diário da República
Portaria n.º 359/2019
Diário da República n.º 193/2019, de 8 de outubro de 2019
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência
Fonte: Diário da República · Abrir original