Diário da República
Declaração n.º 4/99/M
Diário da República n.º 279/1999, Série I-B de 1999-11-30
Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original