Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8-G/2002

Diário da República n.º 50/2002, 3º Suplemento, Série I-B de 2002-02-28

2002-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2002, 3º Suplemento, Série I-B de 2002-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/2002 , do Ministério da Economia, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração pelo fornecimento da energia entregue à rede das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99 , de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo independentemente da potência de ligação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002