Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de junho de 2021. República de Chipre contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-06-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0281

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de junho de 2021. República de Chipre contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 — Marcas nominativas de certificação nacionais anteriores ΧΑΛΛΟΥΜΙ HALLOUMI — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de nulidade — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento n.

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