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Processo T-235/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de junho de 2021 (Excertos). Health Information Management (HIM) contra Comissão Europeia...
Processo T-235/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 9 de junho de 2021 (Excertos). Health Information Management (HIM) contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) — Relatório de auditoria — Notas de débito emitidas pela Comissão — Inquérito do OLAF — Recurso de anulação — Pedido reconvencional — Reembolso integral das subvenções — Indemnização. Processo T-235/19.
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