Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2024/M

Diário da República n.º 218/2024, de 11 de novembro de 2024

2024-11-11 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 218/2024, de 11 de novembro de 2024 · Diário da República

Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.