Diário da República

Decreto-Lei n.º 59/2010

Diário da República n.º 109/2010, Série I de 2010-06-07

2010-06-07 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 109/2010, Série I de 2010-06-07 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006 , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007 , de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.