Diário da República
Portaria n.º 785/2009
Diário da República n.º 143/2009, Série I de 2009-07-27
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007 , de 29 de Janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ECR - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Fonte: Diário da República · Abrir original