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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de junho de 2018. Alberto Spagnolli e o. contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de junho de 2018. Alberto Spagnolli e o. contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Morte de um cônjuge funcionário — Sucessores do funcionário falecido — Pensão de sobrevivência — Pensão de orfandade — Alteração do posto de trabalho do funcionário, cônjuge sobrevivo — Adaptação salarial — Método de cálculo da pensão de sobrevivência e de orfandade — Artigo 81.o‑A do Estatuto — Aviso de alteração dos direitos à pensão — Ato lesivo na aceção do artigo 91.o do Estatuto — Artigo 85.
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