Diário da República
Despacho Normativo n.º 60/98
Diário da República n.º 201/1998, Série I-B de 1998-09-01
Altera o Despacho Normativo n.º 24/96 , de 21 de Junho (cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)
Fonte: Diário da República · Abrir original