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Processo C-654/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de junho de 2023. LM contra KP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...
Processo C-654/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de junho de 2023. LM contra KP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Contencioso perante o juiz nacional — Competência dos tribunais de marcas da UE — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 124.o — Processo de infração — Artigo 128.o — Pedido reconvencional de declaração de nulidade — Objeto desse pedido — Artigo 129.o, n.
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