Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2026

Suplemento do Diário da República n.º 29/2026

2026-02-11 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 29/2026 · Diário da República

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.