Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2013. Diamanthandel A. Spira BVBA contra Comissão Europeia...

2013-07-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0108

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2013. Diamanthandel A. Spira BVBA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Coligações entre empresas e abuso de posição dominante — Mercado dos diamantes em bruto — Sistema de distribuição SOC — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse comunitário — Direitos processuais do autor de uma denúncia — Acesso aos documentos — Obrigações em matéria de instrução de uma denúncia — Erro manifesto de apreciação. Processos apensos T‑108/07 e T‑354/08.

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