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Processo C-194/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2019. Georgios Pandalis contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0194

Processo C-194/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2019. Georgios Pandalis contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, bem como artigo 75.