Diário da República

Despacho Normativo n.º 35/96

Diário da República n.º 215/1996, Série I-B de 1996-09-16

1996-09-16 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 215/1996, Série I-B de 1996-09-16 · Diário da República

Reformula o Despacho Normativo n.º 184/93, de 6 de Agosto, que define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas a contratos-programa sobre edifícios sede de municípios