Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-820/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Frinsa del Noroeste, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-10-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0820

Processo T-820/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2018. Frinsa del Noroeste, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Alfrisa — Marca figurativa da União Europeia anterior Frinsa F — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001].

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