Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 294/2024/1

Diário da República n.º 223/2024, de 18 de novembro de 2024

2024-11-18 Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas Diário da República n.º 223/2024, de 18 de novembro de 2024 Diário da República

Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça.

Fonte: Diário da República · Abrir original