Diário da República

Portaria n.º 371/91

Diário da República n.º 99/1991, Série I-B de 1991-04-30

1991-04-30 · Ministérios da Administração Interna, da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 99/1991, Série I-B de 1991-04-30 · Diário da República

Regulamenta as medidas de segurança nos recintos desportivos. Revoga a Portaria n.º 210/85, de 16 de Abril, e o Despacho n.º 22/ME/90, de 24 de Fevereiro