Diário da República

Declaração n.º 4/2002

Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01

2002-10-01 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01 · Diário da República

Declara que, por sorteio, cessou o mandato de dois dos juízes do Tribunal Constitucional eleitos, em 5 de Março de 1998, pela Assembleia da República e que o juiz conselheiro José Manuel Moreira Cardoso da Costa apresentou declaração de renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional