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Processo C-932/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de setembro de 2021. JZ contra OTP Jelzálogbank Zrt. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Ítélőtábla...

2021-09-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0932

Processo C-932/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de setembro de 2021. JZ contra OTP Jelzálogbank Zrt. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Ítélőtábla. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 1.o, n.o 2 — Artigo 6.o, n.