Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4/2011

Diário da República n.º 35/2011, de 18 de fevereiro de 2011

2011-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 35/2011, de 18 de fevereiro de 2011 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1334-D/2010 , de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010