Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 190/91

Diário da República n.º 200/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-31

1991-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 200/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/91, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 161, de 16 de Julho de 1991