Diário da República
Decreto-Lei n.º 100/2003
Diário da República n.º 119/2003, de 23 de maio de 2003
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público
Fonte: Diário da República · Abrir original