Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 137/93

Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31

1993-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original