Diário da República

Declaração de Retificação n.º 19/2018

Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018

2018-07-02 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 173-A/2018 , de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 144, de 15 de junho