Diário da República

Aviso n.º 132/96

Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08

1996-06-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 · Diário da República

Torna público ter o Reino Unido renovado, pelo período de cinco anos a contar de 14 de Janeiro de 1996, declarações relativas aos artigos 25.º e 46.º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais