Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 240/94

Diário da República n.º 277/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-11-30

1994-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 277/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/94 , do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Naval e dos Comandos de Zona Marítima dos Açores, da Madeira, do Norte, do Centro e do Sul, das estações radionavais, dos centros de comunicações, dos centros de controlo de navegação, dos centros de relato da navegação, dos postos de vigilância e de defesa dos portos e dos centros de instrução e das unidades de mergulhadores, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994