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Processo T-792/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2017. N & C Franchise Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-12-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0792

Processo T-792/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de dezembro de 2017. N & C Franchise Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia OJO sunglasses – Marca nominativa internacional anterior oio – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.