Diário da República

Declaração de Retificação n.º 9/2016

Diário da República n.º 92/2016, de 12 de maio de 2016

2016-05-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 92/2016, de 12 de maio de 2016 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2016 de 16 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, publicada no Diário da República, n.º 53, 1.ª série, de 16 março de 2016