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Processo C-141/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2022. Finanzamt Kiel contra Norddeutsche Gesellschaft für Diakonie mbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2022-12-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0141

Processo C-141/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de dezembro de 2022. Finanzamt Kiel contra Norddeutsche Gesellschaft für Diakonie mbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.o, n.