Diário da República

Portaria n.º 196/98

Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24

1998-03-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 70/1998, Série I-B de 1998-03-24 · Diário da República

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas. Revoga as Portarias n.os 809-C/94 , de 12 de Setembro, 232/95 , de 27 de Março, 467/95 , de 17 de Maio, 990/95 , de 17 de Agosto, 320/96 , de 30 de Julho, e 697/96 , de 28 de Novembro, e os n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 83/98 , de 19 de Fevereiro