Diário da República

Aviso n.º 115/97

Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27

1997-03-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 73/1997, Série I-A de 1997-03-27 · Diário da República

Torna público ter a Suíça retirado, em 16 de Janeiro de 1997, a comunicação, feita em 13 de Outubro de 1987, relativa ao Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983