Diário da República

Aviso n.º 84/2003

Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24

2003-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24 · Diário da República

Torna público ter, em 29 de Março de 2001, o Governo da Roménia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991