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Processo C-147/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de julho de 2016. Città Metropolitana di Bari, anteriormente Provincia di Bari contra Edilizia Mastrodonato Srl...
Processo C-147/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 28 de julho de 2016. Città Metropolitana di Bari, anteriormente Provincia di Bari contra Edilizia Mastrodonato Srl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Proteção do ambiente — Gestão de resíduos — Diretiva 2006/21/CE — Artigo 10.°, n.° 2 — Enchimento de vazios de escavação com resíduos que não sejam de extração — Deposição em aterro ou valorização dos referidos resíduos. Processo C-147/15.
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