Diário da República

Aviso n.º 163/94

Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23

1994-07-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Tanzânia depositado, em 25 de Abril de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979, com declarações devidamente especificadas