Diário da República
Portaria n.º 385-B/2017
Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-29
Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017 , de 7 de julho, bem como a duração mínima das formações que conferem a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017 , de 7 de julho
Fonte: Diário da República · Abrir original