Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 385-B/2017

Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-29

2017-12-29 Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-29 Diário da República

Estabelece os conteúdos mínimos de formação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017 , de 7 de julho, bem como a duração mínima das formações que conferem a certificação profissional prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017 , de 7 de julho

Fonte: Diário da República · Abrir original