Diário da República

Portaria n.º 1153/97

Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12

1997-11-12 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 · Diário da República

Estabelece que, em situações devidamente fundamentadas, o Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua pode atribuir o estatuto de entidade formadora a instituições cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de docentes