Diário da República
Aviso n.º 618/2006
Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Junho de 2006, junto da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de aprovação do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em Londres em 15 de Março de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original