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Processo C-186/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de outubro de 2021. José Cánovas Pardo SL contra Club de Variedades Vegetales Protegidas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo...
Processo C-186/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de outubro de 2021. José Cánovas Pardo SL contra Club de Variedades Vegetales Protegidas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo. Reenvio prejudicial — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Artigo 96.° — Cálculo do prazo de prescrição das ações referidas nos artigos 94.° e 95.
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