Diário da República
Portaria n.º 358/95
Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24
Define as normas a observar para a realização de exame de aptidão de amador de radiocomunicações e das respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do certificado HAREC e à emissão, renovação e actualização de licença de estação de amador nacional e de licença de estação de amador CEPT e a respectiva correspondência com as categorias nacionais de amador
Fonte: Diário da República · Abrir original