Diário da República

Rectificação n.º 16/91

Diário da República n.º 198/1991, Série I-A de 1991-08-29

1991-08-29 · Presidência da República - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 198/1991, Série I-A de 1991-08-29 · Diário da República

Aos Decretos do Presidente da República n.os 40/91 a 45/91, publicados no Diário da República, n.º 180, de 7 de Agosto de 1991, e 46/91, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991