Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/95/M

Diário da República n.º 198/1995, Série I-B de 1995-08-28

1995-08-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 198/1995, Série I-B de 1995-08-28 Diário da República

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de Abril

Fonte: Diário da República · Abrir original