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Processo T-760/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de maio de 2018. Basil BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-760/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de maio de 2018. Basil BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa cestos de bicicleta — Fundamento de nulidade — Inadmissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 52.o, n.o 3, e artigo 86.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.
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