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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010. Terre wallonne ASBL (C - 105/09) e Inter-Environnement Wallonie ASBL (C-110/09) contra Région wallonne. Pedidos de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010. Terre wallonne ASBL (C - 105/09) e Inter-Environnement Wallonie ASBL (C-110/09) contra Région wallonne. Pedidos de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica. Directiva 2001/42/CE - Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente - Directiva 91/676/CEE - Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola - Programas de acção que abrangem as zonas vulneráveis. Processos apensos C-105/09 e C-110/09.
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