Diário da República

Decreto-Lei n.º 111/97

Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09

1997-05-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 107/1997, Série I-A de 1997-05-09 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril (estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva)