Diário da República

Portaria n.º 8/2010

Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06

2010-01-06 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 3/2010, Série I de 2010-01-06 · Diário da República

Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelas direcções regionais de agricultura e pescas, quando em articulação conjunta com a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008 , de 2 de Setembro