Diário da República
Decreto-Lei n.º 154/2015
Diário da República n.º 153/2015, de 7 de agosto de 2015
Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação
Fonte: Diário da República · Abrir original