Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 193/98

Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12

1998-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 235/1998, Série I-A de 1998-10-12 Diário da República

Torna público ter, por nota de 7 de Abril de 1998 e nos termos do artigo 32.º da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção, com várias declarações e reservas

Fonte: Diário da República · Abrir original