Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-654/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2018. Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.o, n...

2018-09-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62016TJ0654

Processo T-654/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2018. Foshan Lihua Ceramic Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036] — Indeferimento de um pedido de reexame intercalar parcial, limitado ao dumping, do direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.

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