Diário da República

Aviso n.º 31/2018

Diário da República n.º 46/2018, de 6 de março de 2018

2018-03-06 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2018, de 6 de março de 2018 · Diário da República

O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998